Prefeitura de Cachoeira Dourada-MG

Contratos / Atas de Registro de Preço

ENCERRADO

Contratada(s): REILLER LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços profissionais técnico-especializados na defesa do Município de Cachoeira Dourada-MG, nos processos judiciais em tramitação, ou que venham a tramitar no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Justiça Federal, instância recursal e originária, bem como o acompanhamento de processos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no exercício constitucional do controle interno, e ainda, assessoria e consultoria técnico-especializada em Direito Público Municipal, mediante solicitação de parecer jurídico sobre matéria singular de alta complexidade, bem como a elaboração de atos normativos pertinentes a tal matéria, exceto ações de natureza tributária, consoante necessidade do Município.

Edital

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS PERSONALIZADO: ADESIVOS, LONAS, PAINEIS, PLACAS DE PVC E CAMISETAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Acessar

Vigência

De 14/01/2021 à 31/12/2021

Fiscal do contrato

Procuradoria Geral do Município

Data da Assinatura

14/01/2021

Origem

IN - Inexigibilidade

Tipo