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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 04 DE ABRIL DE 2000 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 04/04/2000 309
LEI Nº 1294, 25 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. 25/05/2023 250
LEI COMPLEMENTAR Nº 52, 12 DE MAIO DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. E dá outras providências”. 12/05/2023 233
DECRETO Nº 55, 18 DE SETEMBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA/MG NA ONDA AMARELA DO PLANO MINAS CONSCIENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”. 18/09/2020 231
DECRETO Nº 51, 19 DE AGOSTO DE 2020 "Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção, enfrentamento e contingenciamento ao coronavírus [COVID-19] e dá outras providências". 19/08/2020 219
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 2, 06 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº 02 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 REMOÇÃO 2024 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 06/09/2023 13
LEI Nº 1296, 31 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. 31/07/2023 116
LEI Nº 1295, 28 DE JUNHO DE 2023 “Fixa a contribuição social para o custeio normal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cachoeira Dourada, o seu custeio suplementar, homologa reavaliação atuarial, e dá outras providências”. 28/06/2023 201
DECRETO Nº 27, 22 DE JUNHO DE 2023 “Abre credito adicional suplementar a dotações do orçamento vigente.” 22/06/2023 126
DECRETO Nº 25, 20 DE JUNHO DE 2023 “Abre crédito adicional suplementar com recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2022.” 20/06/2023 121
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