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Prefeitura de Cachoeira Dourada-MG
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ABR
28
28 ABR 2020
GOVERNO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
PREFEITURA ESCLARECE NOVO DECRETO DE INTERDIÇÃO DEVIDO PANDEMIA CORONAVIRUS

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Município de Cachoeira Dourada-MG informa que, em reunião realizada na manhã do dia 27/04/2020, o Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19, deliberou a respeito das medidas de prevenção, enfrentamento e contingenciamento a pandemia causada pelo coronavírus [COVID-19] em âmbito municipal. As deliberações do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19, foram externadas através do Decreto Municipal nº. 028, de 27 de abril de 2020, restando determinadas, dentre outras, as seguintes medidas:

- Prorrogar até 30 de maio de 2020, as medidas de prevenção, enfrentamento e contingenciamento ao coronavírus [COVID-19], de que trata o Decreto nº. 016, de 17 de março de 2020, e o Decreto nº 018 de 22 de março de 2020, e suas alterações posteriores;

- Uso obrigatório de mascaras de proteção pela população em geral, servidores públicos, empregados e colaboradores, nas vias e espaços públicos, e nos órgãos e nas entidades da administração pública, direta e indireta, nos estabelecimentos industriais, empresariais, comerciais, bancários, rodoviários, nas instituições de longa permanência para idosos e nas unidades lotéricas, e quaisquer estabelecimentos com atendimento ao público, em funcionamento no Município;

- Manter a interdição da orla da praia artificial, vedando-se passeios náuticos, o acesso a rampas e pier’s e a aglomeração de pessoas e banhistas, podendo o Poder Público se valer de medidas coercitivas, inclusive requisitar força policial, em caso de desobediência.

- Os hotéis, pousadas e estabelecimentos similares, podem continuar funcionando, desde que adotas as medidas de segurança, higiene e etiqueta respiratória previstas no Decreto e nos demais atos expedidos pelas autoridades em saúde pública Federal, Estadual e Municipal, vedado o ingresso de passantes (day-use) e o uso de piscinas, saunas ou similares;

Tais medidas serão reavaliadas sempre que necessário pelo Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19, e são essenciais para a proteção da vida e da saúde da população de Cachoeira Dourada, e esta é nossa maior prioridade.

Sim, continuaremos lutando pela vida.

Se puder, fique em casa!

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA-MG

Fonte: PROCURADORIA
Local: ADMINISTRAÇÃO
Versão do Sistema: 2.10.1 - 07/01/2021
Seta
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