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SET
29
29 SET 2021
Prefeitura apresenta à câmara sua prestação de contas
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A Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada – MG e a Câmara Municipal, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC), realizou nesta segunda-feira (27) Audiência Pública para a apresentação da Prestação de Contas do Município referente ao segundo quadrimestre de 2021, bem como análise do cumprimento das metas fiscais no período. A sessão atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Além do presidente da COFTC, vereador Valdo César, e do presidente da Câmara vereador Joãozinho, também estava presente o vereador Soneir Teodoro, representando o Poder Executivo compareceram o Hueber, Assessor de Contabilidade e Prestação de Contas; Charles Henrique, Secretário de Contabilidade; Larissa Pereira, Secretária de Saúde; José Eduardo, Assessor de Comunicação Executiva; Alexasandra, Assistente Social; Sirlei, Chefe de Controle de avaliação; e Francineide, Referência em Vigilância em Saúde .
Iniciando sua explanação, Hueber demonstrou  o cenário das Receitas Tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI, IR, entre outros), além das Taxas e outras Receitas correntes, de capital e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) 
Nas planilhas entregues constaram as despesas discriminadas por elemento, onde o percentual gasto com Pessoal, até agosto de 2021, ficou abaixo do limite de 54% (conforme artigo 20, inciso II, alínea b da Lei de Responsabilidade Fiscal).  Na Educação, os percentuais aplicados acumularam, no segundo quadrimestre, 24,84%. O mínimo constitucional é de 25%, índice que não foi atingido nesse período devido à pandemia, as escolas não estarem funcionando. Segundo o Assessor, até dezembro este percentual aplicado pela Prefeitura chegará acima dos 25%, ultrapassando a previsão legal, devido à volta das aulas presenciais hibridas. Já na Saúde, até abril os valores gastos acumularam 21,68%, superando o mínimo constitucional, que é de 15%.
A Secretária de Saúde Larissa Pereira, cumprindo o Marco Legal - Lei Complementar 141, de 13 de Janeiro de 2012, apresentou o relatório detalhado da Saúde referente ao 1º e 2º quadrimestre, explanando sobre o montante e fonte dos recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e também a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, relacionando esses dados com os indicadores de saúde da população de Cachoeira Dourada - MG.
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