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DECRETO Nº 24, 29 DE MAIO DE 2023

Início da vigência: 29/05/2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 24 DE 29 DE MAIO DE 2023

“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, em conformidade com a Lei 1.286 de 21 de dezembro de 2022.”

Aleandro Francisco da Silva, Prefeito do Município de Cachoeira Dourada, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade com a Lei 1.286, de 21 de dezembro de 2.022,

D E C R E T A:
Art 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 209.500,00 (Duzentos e Nove Mil e Quinhentos Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias abaixo descritas:

24	02.01..04.122.0002.2004.3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	500	6.000,00
64	02.05..04.122.0002.2013.3.3.91.97.00	APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS	500	28.000,00
64	02.05..04.122.0002.2013.3.3.91.97.00	APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS	704	41.000,00
70	02.05..04.123.0002.2014.3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	621	1.000,00
98	02.08..12.122.0003.2025.3.1.90.94.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	500	1.100,00
165	02.09..12.365.0003.2047.3.1.91.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	540	14.000,00
167	02.10..13.391.0004.1030.4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	500	19.000,00
174	02.10..13.391.0004.2051.3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	501	11.000,00
187	02.11.01.23.122.0005.2054.3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	500	8.300,00
217	02.13..26.782.0006.1017.4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	500	11.000,00
245	02.15..17.512.0006.1020.4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	500	13.500,00
245	02.15..17.512.0006.1020.4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	704	16.400,00
255	02.15..17.512.0006.2067.3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	501	7.000,00
290	02.16.01.08.244.0007.2068.3.3.90.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	500	6.000,00
292	02.16.01.08.244.0007.2068.3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	500	8.500,00
298	02.16.01.08.244.0012.2075.3.1.90.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	500	5.000,00
323	02.18..10.122.0008.2079.3.1.90.94.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	500	1.500,00
335	02.18..10.301.0008.2083.3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	600	1.000,00
364	02.18..10.303.0008.2095.3.1.90.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	500	10.000,00
369	02.18..10.304.0008.2096.3.1.90.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	500	200,00
	TOTAL			209.500,00

Art 2º Como recurso ao crédito aberto no artigo anterior, serão anulados as seguintes dotações orçamentárias:

31	02.02..03.091.0002.1029.4.5.90.61.00	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	501	18.000,00
72	02.05..28.843.0011.0002.4.6.91.71.00	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	704	57.400,00
74	02.05..99.999.9999.9999.9.9.99.99.00	A CLASSIFICAR	500	115.500,00
158	02.09..12.361.0003.2045.3.1.90.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	540	14.000,00
296	02.16.01.08.244.0007.2070.3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	500	1.600,00
327	02.18..10.122.0008.2079.3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	500	1.000,00
339	02.18..10.301.0008.2083.3.3.90.32.00	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	600	1.000,00
345	02.18..10.301.0008.2084.3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	621	1.000,00
	TOTAL			209.500,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Cachoeira Dourada – MG, 29 de Maio de 2023.

ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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