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DECRETO Nº 27, 22 DE JUNHO DE 2023
Início da vigência: 22/06/2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

Decreto Nº 27, de 22 de junho de 2023. 

“Abre credito adicional suplementar a dotações do                orçamento vigente.”

 

ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL de Cachoeira Dourada - MG, no uso de suas atribuições legais e conforme estabelece a Lei Municipal n.º 1286, de 21 de Dezembro de 2022.

 

DECRETA:

Art 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 495.000,00 (Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil Reais ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

35

02.02..28.846.0011.0005.3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

500

75.000,00

35

02.02..28.846.0011.0005.3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

709

150.000,00

53

02.04..04.122.0002.2009.3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

500

18.000,00

66

02.05..04.123.0002.2014.3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

500

3.000,00

68

02.05..04.123.0002.2014.3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

500

2.000,00

81

02.06..13.392.0004.2052.4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

501

12.000,00

97

02.08..12.122.0003.2025.3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

500

3.000,00

112

02.08..12.361.0003.1028.4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

550

20.000,00

139

02.08..12.364.0003.2040.3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

15.000,00

163

02.09..12.365.0003.2047.3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

540

34.000,00

165

02.09..12.365.0003.2047.3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

540

14.000,00

195

02.12..15.451.0006.1010.4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

501

42.000,00

202

02.12..15.452.0006.2018.3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

25.000,00

208

02.12..15.452.0006.2060.3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

15.000,00

240

02.14..20.606.0006.2022.3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500

2.000,00

273

02.16.01.08.243.0013.2072.3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500

15.000,00

298

02.16.01.08.244.0012.2075.3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

500

1.500,00

323

02.18..10.122.0008.2079.3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

500

10.000,00

335

02.18..10.301.0008.2083.3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

600

27.000,00

364

02.18..10.303.0008.2095.3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

500

7.000,00

369

02.18..10.304.0008.2096.3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

500

1.000,00

375

02.18..10.305.0008.2097.3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

604

3.500,00

 

TOTAL

 

 

495.000,00

 

 

Art 2º Como recurso ao crédito aberto no artigo anterior, serão anulados as seguintes dotações  orçamentárias:

 

31

02.02..03.091.0002.1029.4.5.90.61.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

501

54.000,00

52

02.04..04.122.0002.2009.3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

500

5.000,00

64

02.05..04.122.0002.2013.3.3.91.97.00

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO

709

150.000,00

74

02.05..99.999.9999.9999.9.9.99.99.00

A CLASSIFICAR

500

167.500,00

130

02.08..12.361.0003.2034.3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

550

20.000,00

159

02.09..12.361.0003.2045.3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

540

48.000,00

213

02.12..18.541.0006.1015.4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

20.000,00

344

02.18..10.301.0008.2084.3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

600

4.000,00

346

02.18..10.301.0008.2086.3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

604

3.500,00

377

02.18..10.305.0008.2097.3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

600

14.000,00

378

02.18..10.305.0008.2097.3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

600

9.000,00

 

TOTAL

 

 

495.000,00

 

Art 3º  Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Cachoeira Dourada-MG, 22 de Junho de 2023.

 

ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 1296, 31 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. 31/07/2023
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