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DECRETO Nº 27, 22 DE JUNHO DE 2023

Início da vigência: 22/06/2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº 27, de 22 de junho de 2023.

“Abre credito adicional suplementar a dotações do orçamento vigente.”

ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL de Cachoeira Dourada - MG, no uso de suas atribuições legais e conforme estabelece a Lei Municipal n.º 1286, de 21 de Dezembro de 2022.

DECRETA:

Art 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 495.000,00 (Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil Reais ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

35	02.02..28.846.0011.0005.3.1.90.91.00	SENTENÇAS JUDICIAIS	500	75.000,00
35	02.02..28.846.0011.0005.3.1.90.91.00	SENTENÇAS JUDICIAIS	709	150.000,00
53	02.04..04.122.0002.2009.3.3.90.93.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	500	18.000,00
66	02.05..04.123.0002.2014.3.3.90.14.00	DIÁRIAS - CIVIL	500	3.000,00
68	02.05..04.123.0002.2014.3.3.90.33.00	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	500	2.000,00
81	02.06..13.392.0004.2052.4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	501	12.000,00
97	02.08..12.122.0003.2025.3.1.90.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	500	3.000,00
112	02.08..12.361.0003.1028.4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	550	20.000,00
139	02.08..12.364.0003.2040.3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	500	15.000,00
163	02.09..12.365.0003.2047.3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	540	34.000,00
165	02.09..12.365.0003.2047.3.1.91.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	540	14.000,00
195	02.12..15.451.0006.1010.4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	501	42.000,00
202	02.12..15.452.0006.2018.3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	500	25.000,00
208	02.12..15.452.0006.2060.3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	500	15.000,00
240	02.14..20.606.0006.2022.3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	500	2.000,00
273	02.16.01.08.243.0013.2072.3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	500	15.000,00
298	02.16.01.08.244.0012.2075.3.1.90.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	500	1.500,00
323	02.18..10.122.0008.2079.3.1.90.94.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	500	10.000,00
335	02.18..10.301.0008.2083.3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	600	27.000,00
364	02.18..10.303.0008.2095.3.1.90.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	500	7.000,00
369	02.18..10.304.0008.2096.3.1.90.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	500	1.000,00
375	02.18..10.305.0008.2097.3.1.90.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	604	3.500,00
	TOTAL			495.000,00

Art 2º Como recurso ao crédito aberto no artigo anterior, serão anulados as seguintes dotações orçamentárias:

31	02.02..03.091.0002.1029.4.5.90.61.00	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	501	54.000,00
52	02.04..04.122.0002.2009.3.3.90.92.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	500	5.000,00
64	02.05..04.122.0002.2013.3.3.91.97.00	APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO	709	150.000,00
74	02.05..99.999.9999.9999.9.9.99.99.00	A CLASSIFICAR	500	167.500,00
130	02.08..12.361.0003.2034.3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	550	20.000,00
159	02.09..12.361.0003.2045.3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	540	48.000,00
213	02.12..18.541.0006.1015.4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	500	20.000,00
344	02.18..10.301.0008.2084.3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	600	4.000,00
346	02.18..10.301.0008.2086.3.1.90.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	604	3.500,00
377	02.18..10.305.0008.2097.3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	600	14.000,00
378	02.18..10.305.0008.2097.3.3.90.32.00	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	600	9.000,00
	TOTAL			495.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Cachoeira Dourada-MG, 22 de Junho de 2023.

ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 1296, 31 DE JULHO DE 2023	Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.	31/07/2023
DECRETO Nº 26, 20 DE JUNHO DE 2023	“Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.”	20/06/2023
DECRETO Nº 25, 20 DE JUNHO DE 2023	“Abre crédito adicional suplementar com recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2022.”	20/06/2023
DECRETO Nº 24, 29 DE MAIO DE 2023	“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, em conformidade com a Lei 1.286 de 21 de dezembro de 2022.”	29/05/2023
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