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DECRETO Nº 25, 20 DE JUNHO DE 2023
Início da vigência: 20/06/2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 25, de 20 de Junho de 2023.
 
“Abre crédito adicional suplementar com recursos oriundos do superavit financeiro do exercício de 2022.”
 
O Prefeito Municipal de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, Aleandro Francisco da Silva, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal n.º 1286, de 21 de Dezembro de 2022 e em conformidade com o Artigo 43, da Lei nº 4320/64:
 
DECRETA:
 
Art 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 229.000,00 (Duzentos e Vinte e Nove Mil Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações:
 
Orgão: Unidade: SubUnidade: Função: SubFunção: Programa: SubPrograma: Proj. Ativ.: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento:
 
02 PODER EXECUTIVO
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
 
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0006 DESENVOLVIMENTO URBANO
 
1031 CONSERVAÇAO E AMPLIAÇÃO REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4 DESPESAS DE CAPITAL
4 INVESTIMENTOS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
51 OBRAS E INSTALAÇÕES
 
Ficha: 197
 
Desdobramento:
 
00 OBRAS E INSTALAÇÕES Valor:
 
Fonte Recurso:
 
Orgão: Unidade: SubUnidade: Função: SubFunção: Programa: SubPrograma: Proj. Ativ.: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento:
 
2.751.000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
 
02 PODER EXECUTIVO
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0012 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 
2075 SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
3 DESPESAS CORRENTES
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
90 APLICAÇÕES DIRETAS
30 MATERIAL DE CONSUMO
 
157.000,00
 
Ficha: 299
 
Desdobramento:
 
00 MATERIAL DE CONSUMO Valor:
 
Fonte Recurso:
 
2.660.000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
 
35.000,00
 
Orgão: Unidade: SubUnidade: Função: SubFunção: Programa: SubPrograma: Proj. Ativ.: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento:
 
02 PODER EXECUTIVO
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0012 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 
2075 SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
3 DESPESAS CORRENTES
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
90 APLICAÇÕES DIRETAS
39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
 
Ficha: 301
 
Desdobramento:
 
00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Valor:
 
Fonte Recurso:
 
Orgão: Unidade: SubUnidade: Função: SubFunção: Programa: SubPrograma: Proj. Ativ.: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento:
 
2.660.000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
 
02 PODER EXECUTIVO
18 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 
10 SAÚDE
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0008 SAUDE HUMANIZADA
 
2095 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
4 DESPESAS DE CAPITAL
4 INVESTIMENTOS
90 APLICAÇÕES DIRETAS
52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
30.000,00
 
Ficha: 368
 
Desdobramento:
 
00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Valor:
 
Fonte Recurso:
 
2.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
 
7.000,00
 
Art 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício financeiro anterior.
Art 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Cachoeira Dourada - MG, 20 de Junho de 2023.
 
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI Nº 1296, 31 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. 31/07/2023
DECRETO Nº 27, 22 DE JUNHO DE 2023 “Abre credito adicional suplementar a dotações do orçamento vigente.” 22/06/2023
DECRETO Nº 26, 20 DE JUNHO DE 2023 “Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.” 20/06/2023
DECRETO Nº 24, 29 DE MAIO DE 2023 “Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, em conformidade com a Lei 1.286 de 21 de dezembro de 2022.” 29/05/2023
LEI Nº 1294, 25 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. 25/05/2023
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