DECRETO Nº S/Nº, 01 DE JANEIRO DE 2021
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Decreto S/Nº de 01 de Janeiro de 2021, Faz nomeação de diversos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal.
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01/01/2021
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186
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ATO DE EXONERAÇÃO Nº Declaração, 01 DE JANEIRO DE 2021
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Ato de exoneração do Departamento de Recursos Humanos da servidora Marilda Silva como Secretária Municipal de Educação e Cultura.
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01/01/2021
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174
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LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 04 DE ABRIL DE 2000
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Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
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04/04/2000
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162
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LEI ORDINÁRIA Nº 12332021, 30 DE MARÇO DE 2021
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS-FUNDEB no município de Cachoeira Dourada - MG, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14113 de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providencias.
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30/03/2021
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PORTARIA Nº 1829 de Dezembro de 2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
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Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
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29/12/2022
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